Mantido convênio da Geap para servidores federais

Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores

O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor

Beneficiado por supersalários, analista da Câmara chegou a ganhar R$ 46,5 mil

Corte determinado pela Câmara vai resultar em economia de R$ 80 milhões por ano

Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

O ministro do STF cassou a liminar concedida por ela mesmo que havia permitido a um servidor receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

PSDB afirma que MP dos Hospitais Universitários é inconstitucional

O partido afirma que, além de violar a regra constitucional do concurso público, a MP 520 fere a autonomia universitária ao interferir na área administrativa das universidades e na administração das unidades hospitalares e dos serviços médico-hopitalares

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica

Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União entendeu que, em caso de licitações promovidas por empresa estatal, pode o instrumento convocatório estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica.

DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.

Tribunal Superior Eleitoral detecta fraudes em mais de 200 mil doações de campanha

Mortos e beneficiários do Bolsa Família aparecem na lista de doadores - que totaliza 659,3 milhões de reais.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral - 2012

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Rosinha promete ação contra descaso da União

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Horas extras na Câmara custam R$ 60 milhões e batem recorde

Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto

Câmara aprova prazo máximo para SUS atender pacientes com câncer

Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico

MPF/SE: ex-prefeito de Estância é condenado por desvio de verbas da merenda

José Nelson de Araújo Santos foi condenado a cinco anos em regime semi-aberto e poderá recorrer em liberdade