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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:00
TJSP reforma decisão que condenou ex-prefeitos por improbidade
Eles foram acusados de repassar, irregularmente, valores públicos a associações de bairro e clubes de terceira idade sem que houvesse prestação de contas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:15
Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora
Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:00
Direito do consumidor não é violado por venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço
Empresa informou que disponibiliza vendas à vista, e, excepcionalmente, parcelamento sem juros em algumas promoções especiais como estratégia de mercado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Sindicalista e empresário são condenados por morte de trabalhador
Durante um carregamento de sacas de sal, sem nenhum equipamento de segurança, a vítima sofreu uma queda e bateu com a cabeça no chão
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:30
Liminar obriga importadoras de veículos a informar em nota fiscal imposto recolhido
Decisão é provisória e aguarda a votação do mérito do recurso de agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:00
TJSP proíbe que integrantes do Pânico se aproximem de Sílvio Santos
Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Concessionária de rodovia deve indenizar motorista que colidiu com placa
O relator da apelação ressaltou que, ainda que a estrada seja atingida por eventos climáticos de grandes proporções, o pedágio pago pelos usuários deveria ser empregado pela concessionária na conservação da rodovia, a fim de suportar esse tipo de fenômeno
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Justiça TJSP nega provimento a recurso contra matéria jornalística
O autor afirma que o jornal não agiu com boa-fé e razoabilidade
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:30
TJSP suspende condenação de ex-prefeito de mirante do paranapanema por improbidade
Em recurso, o ex-prefeito alegou que não houve enriquecimento ilícito nem má-fé na contratação da firma, que concluiu a obra sem prejuízo aos cofres do município
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Decisão do TJSP resguarda direito de imagem de recém-nascido
O bebê, que foi abandonado com poucas horas de vida, foi encontrado em uma sacola de feira, teve sua imagem veiculada em informativo da prefeitura de Cubatão
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Justiça manda clínica de estética indenizar cliente por reação alérgica
Clínica de estética foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma cliente por reações alérgicas sofridas após realizar procedimento de ?pelling?
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:15
TJSP nega indenização à pretendente de participação em reality show
O Tribunal negou pedido de indenização por danos material e moral para uma mulher que se sentiu humilhada em razão de não ter sido escolhida para participar de programa televisivo
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Justiça de Caraguatatuba isenta morador não associado em loteamento de pagar taxa por serviço
A ré também não poderá impedir o livre trânsito da população nas vias públicas do loteamento, permitidas apenas a identificação e a fiscalização
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV
A veiculação da mensagem de final de ano de J.D.D.M., em rede nacional, foi seguida da chamada para o sorteio da mega sena da virada e após o comentário do jornalista Boris Casoy: ?Que m...! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho!?
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Vivo tem que resolver problemas com produtos da Apple vendidos em suas lojas
Consumidora alegou que a Vivo não quis trocar equipamento fabricado pela Apple, que apresentou problemas dois dias após sua aquisição, alegando que não troca aparelhos novos com defeito, no prazo da garantia
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:45
TJSP mantém indenização a consumidor que ingeriu pão com pedaço de larva dentro
O consumidor processou a empresa, a fim de receber uma indenização por danos morais. A Justiça de Guaratinguetá julgou a ação procedente e condenou a companhia a pagar R$ 9,3 mil ao autor
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Lei em amparo que garante assistência integral à saúde do homem é constitucional
A norma garante assistência integral à saúde do homem nas diferentes fases de sua vida, com ações voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Justiça condena homem que roubou R$ 50 de cliente em padaria
O acusado deverá cumprir pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por ter furtado R$ 50 reais de um cliente quando a carteira deste caiu no chão
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:20
Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público
TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:50
TJSP mantém indenização a aluna por constrangimento e situação vexatória
A professora da rede estadual e o Estado de SP deverão indenizar aluna que foi constrangida durante a aula em razão de sua cor de pele
