Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Duplicata simulada. Tipificação. Antecedentes. Conseqüências. Pena. Redução. Extinção da punibilidade. Prescrição.

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Antônio Augusto Grellert e Levino José Sperafico, dando-os como incursos, respectivamente, nas penas do art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 e no art. 172 do CP.

Imunidade das receitas decorrentes de exportação.

Alcance. CPMF.

Parcelamento tributário. PAES. Lei nº 10.684/2003. Valor mínimo de cada prestação.

Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos da legislação processual de regência.

Propriedade industrial. Registro de marcas. Possibilidade. Confusão ao público consumidor. Não ocorrência.

Propriedade industrial.

Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA, na Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Processo civil. Execução. Extinção do processo.

Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, nesta quinta

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Construtora Ipê não consegue anular registro de marca de Ypê Engenharia

A Decisão é da 4ª turma do STJ.