Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada

Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen

Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.

Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF

Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto

Wal Mart não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho

O laudo pericial que considerou que a doença era multifatorial, envolvendo fatores como hereditariedade, hormônios, sobrepeso e sedentarismo

Revisão de Cláusula Contratual

Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento

Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias

Segundo a Aneel, as bandeiras tarifárias não representarão maior custo na conta de energia, porque a receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou vermelha será considerada como redutor no momento do cálculo das tarifas da concessionária

Concedida anistia política a líder sindical assassinado em 1985

A anistia foi concedida em razão de sua militância política e luta pelos direitos dos trabalhadores do campo

Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização

Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede