Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio

Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada.

Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito

Para o colegiado, as instituições financeiras só estão impedidas de cobrar a tarifa de pessoas

Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.

Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

STJ manteve decisão do (TJSP que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos

Cobrança de tarifa na emissão de boletos pelos bancos é ilegal

cliente de tarifa negociada com empresas cedentes para emissão de boletos.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

A cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa pode decorrer da sua simples

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Apagão, prejuízos e os direitos do consumidor de energia elétrica

Consumidores afetados por apagões podem solicitar ressarcimento por danos materiais e morais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e orientações da Aneel