Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Despejo por infração contratual

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Mais segurança no réveillon

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Países defendem ação da OIT em busca de uma globalização justa

A preocupação dos países com as distorções decorrentes da globalização foi a tônica da segunda sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho que se realiza em Genebra.