Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)