Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Advogado oferece R$ 10 mil para receber pistas de assalto

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OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Transportadora indeniza por acidente

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

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Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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