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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:43
Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:42
Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 15:30
Segunda Turma reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito
O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:24
Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização
O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:13
Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:42
Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais. Entenda o que mudou
O presente artigo discorre sobre o projeto anticrime aprovado na Câmara que altera a pena para ofensas nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:38
Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente
Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:54
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:22
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem tais danos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 12:26
Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado
A seguradora ajuizou ação para reaver os valores pagos a três segurados que teriam tido equipamentos eletrônicos danificados. O autor alega que os danos ocasionados nos referidos objetos aconteceram devido à falha no serviço prestado pela companhia.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:25
Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe
Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 10:30
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:15
Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro
A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:44
Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé
A Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:13
Conduta indevida de motorista justifica rescisão por empresa de aplicativo de transporte
Além de reativar seu cadastro junto à empresa, o motorista ainda solicitou indenização no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:42
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo
O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:43
Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 16:02
Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares
A decisão foi unânime.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:50
Formal de Partilha em Inventário
Petição informando a relação de documentos para instrução do Formal de Partilha.
