Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Recibo de quitação

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça

Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.

Governo cancela visto de correspondente do "NYT"

Em nota divulgada nesta noite, o ministro interino, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, classificou a reportagem como "leviana" e disse considerar "inconveniente" a presença do repórter no país.