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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:14
Especialista explica que bens e direitos digitais devem estar previstos no planejamento sucessório
Advogado Sergio Vieira fala sobre como a falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:08
Codeputado Jesus protocola as primeiras medidas do Pacote de Leis Antirracistas
Primeiras medidas legislativas antirracistas com o tema de Segurança Pública são protocoladas na ALESP
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2021 - 12:25
O que caracteriza o infanticídio?
O infanticídio é um crime não muito popular. Confira mais informações sobre ele no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:26
Juiz amplia utilização do depoimento especial para garantir efetiva proteção à vítima
Nos autos de ação penal envolvendo uma jovem, supostamente vítima de violência sexual, o juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia acatou relatório apresentado pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI do TJDFT e autorizou, em caráter excepcional, a realização de depoimento especial da ofendida.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:20
Juíza nega indenização em caso de acidente por culpa exclusiva do consumidor
A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:03
Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”
O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:19
Especialista alerta sobre crimes tributários em tempos de crise
Deixar de pagar impostos mesmo em momentos de crise configura crime tributário.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:50
Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:40
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:44
Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais
A senadora Leila Barros é a autora do projeto.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 18:03
TRF3 mantém condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios
Advogado assistencial deve ser remunerado pelo poder público.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 11:49
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53
Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento
Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:50
Seguradora prova omissão de autarquia e consegue ressarcimento em acidente
A autarquia responsável por rodovia estadual responde objetivamente pelos danos causados ao motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:42
Tarefas antigas de ex-aluno ajudam professora a comprovar vínculo empregatício com escola
De acordo com TRT da 8ª região audiência marcada por emoção e nostalgia.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 17:01
Condomínio deve indenizar moradora que teve transtornos após desentupimento da caixa de gordura
Ela receberá R$ 3 mil pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:10
Abordagem legítima de segurança de supermercado não gera dever de indenizar
Os magistrados concluíram que o legítimo exercício de segurança do estabelecimento réu não respalda o pedido de compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:31
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:05
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.
