Home- busca: Texto Constitucional
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Biotecnologia e ideologia: A naturalização do social.
José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:36
Invisibilidade por falta de certidão de nascimento
O texto comenta sobre a invisibilidade de três milhões de brasileiros que não possuem certidão de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:21
Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC
Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder
Sapucaia da Silva. E-mail para contato: [email protected]. Texto escrito em Abril de 2007, em Maceió/AL.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
O Delegado de Polícia e o senso comum
pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:00
Por um novo conceito de jurisdição
No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no Estado contemporâneo - O Tribunal de Contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização.
José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos
, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail [email protected]; [email protected]
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50
Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil
A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
O constitucionalismo de Hans Kelsen contraposto ao de Carl Schimitt
pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:07
Considerações sobre a teoria geral do processo com enfoque no novo CPC
O texto aborda didaticamente a teoria geral do processo pela visão do novo CPC que aguarda a sanção
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:47
Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura
Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:43
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:42
Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego
Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:51
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:49
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 13:32
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:14
CNMP e CNJ fazem sessão conjunta para apreciar resolução que trata de concursos do MP e da magistratura
Proposta leva em consideração a simetria constitucional entre as duas instituições
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:26
Vovô tem direito à gratuidade nos Cartórios mas ninguém havia contado...
O direito à GRATUITADE tem matriz constitucional e precisa ser respeitado.
