Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Prêmio em direitos humanos da OAB-PE com inscrições abertas

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005.

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.