Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:11

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 16:41

CCJ aprova projeto que amplia possibilidade de defesa em juizado especial cível

O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:38

Plenário aprova proposta que garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:35

Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas

“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:17

Senado aprova projeto de lei que determina simplicidade em processos criminais

Texto, que segue para sanção, determina linguagem clara e acessível nos Juizados Especiais.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 14:09

Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos

Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:45

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15

Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:45

Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015

Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15

CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30

Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras

Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:45

Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil

Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:45

Relatório do novo código do consumidor será votado na próxima quarta

Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:00

CCJ do Senado aprova PEC que obriga candidatos à reeleição a deixar o cargo

Texto tem como objetivo equilibrar a disputa e evitar uso eleitoral da estrutura do Estado
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 14:00

Votação de projeto sobre dívida dos estados é adiada no Senado

Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:30

PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições

Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:45

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:30

Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:30

Nova lei obriga matrícula de criança de 4 anos na pré-escola

Texto anterior dizia que matrícula era obrigatória a partir dos 6 anos
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:00

CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 14032

O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.

O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo.

“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

Texto, que segue para sanção, determina linguagem clara e acessível nos Juizados Especiais.

Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra

Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano

Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma

Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes

Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento

Texto tem como objetivo equilibrar a disputa e evitar uso eleitoral da estrutura do Estado

Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas

Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Texto anterior dizia que matrícula era obrigatória a partir dos 6 anos

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra

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