Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais.

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

A execução da pena e a prisão domiciliar

Mais uma vez, errou o Supremo Tribunal Federal, ao fazer tabula rasa dos direitos e garantias fundamentais do homem, mesmo porque cadeia pública não é e nunca foi (desde 1988) lugar para abrigar condenado ao regime aberto

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A decisão foi unânime.

Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada

Moradoras postaram insultos em rede social.

Mantida pena de réu condenado por feminicídio

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis.

Dilma: 'Redes sociais são palco de ofensas e preconceito'

Presidente lança ouvidoria e pacto contra violações dos direitos humanos na internet, e afirma que 'ambiente digital deveria seguir regras éticas, comportamentais e de civilidade'

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal

Delegada classificada de temperamental por órgão de comunicação será indenizada

Delegada que teve sua imagem veiculada de maneira ofensiva receberá indenização no valor de 8 mil reais

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial