Questões de Direitos Humanos

Questões de Direitos Humanos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Pai é acusado de estuprar filha de 12

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Comitê da ABAT analisa tributação ambiental nesta terça, 11, 16h30

O evento da ABAT discutirá o papel dos tributos ambientais, como o imposto sobre emissão de carbono e créditos de carbono, com especialistas renomados

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara

Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social

O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Tribunal mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip

Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas.

Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

O réu deverá ressarcir ao autor o valor de R$ 2.545,98, pelos danos materiais, além de pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil, pelos danos morais.

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.

Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

Proposta facilita acesso de microempresas à Justiça.

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

Justiça libera operação da Buser na Bahia

TRF-1 reconheceu que a decisão contra a plataforma "teria sido processada por juiz incompetente".

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19.