Denúncia contra instalação de chiqueiro foi recebida pelo TRF

STJ nega liminar a pai que não pagou pensão alimentícia

Mantida decisão da Justiça do Rio de Janeiro que obriga músico a pagar 20 salários mínimos de pensão alimentícia.

Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.

Empregado da Vivo deve receber ajuste coletivo mais benéfico

Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas

Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%

O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade

A Caverna e Nossa Sociedade

Renato Ribeiro Velloso é Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e Pós-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal. [email protected].

Excesso de garantia justifica cancelamentos

"Tem-se que constatado o desequilíbrio entre os contratantes causado pelo excesso de garantia, e presentes os requisitos legais, não há como se afirmar que a antecipação da tutela requerida, no sentido de determinar o levantamento das hipotecas constituídas sobre imóveis de propriedade do ora agravado constitua em qualquer ofensa a princípios constitucionais"

Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Itaú Unibanco se associa à Porto Seguro e transfere carteira

O Itaú Unibanco e a Porto Seguro informaram nesta segunda-feira que fecharam associação visando à unificação de suas operações de seguros residenciais e de automóveis.

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

TJ assegura herança a concubina

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A decisão é da Quarta Turma.

Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA

Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso

MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina a realizar exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste) pelo mesmo preço dos exames que vinham sendo realizados pela Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o Estado. A liminar representa economia mensal de cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos.

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

Dono de perfil falso criado para injuriar ex-secretário municipal pagará indenização por danos morais

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.

Acusado de tentativa de homicídio após discussão em bar tem condenação mantida

Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão.