Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Aprovada também a recriação da Sudam

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária