Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Estatais rendem extras para ministros

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

TST garante reintegração de portador de deficiência