Acidente do trabalho. Pretensão indenizatória de natureza civil. Responsabilidade solidária.

Dono da obra que se imiscuiu na execução. Culpa comprovada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo empregatício.

O quadro fático delineado pelo acórdão regional não permite concluir pela inexistência dos requisitos configuradores da relação de emprego.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Enquadramento como bancário. Empregado de empresa prestadora de serviços de processamento de dados.

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo

Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil

A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Agravo. Agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência das procurações das 2ª e 3ª agravadas.

Hipótese de responsabilidade solidária. Necessidade de juntada. Não provimento.

Menor pode ser sócio de Empresa? Algumas Questões Relevantes

repercutirá em questões importantes como eventual desconsideração de personalidade, necessidade ou não de autorizações e alvarás e outros temas relevantes

Fazenda Pública e os créditos pecuniários

caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Circunstância de aumento de pena. Art. 18, inc. III. Associação eventual. Presença de menor. Irrelevância.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Adicional de periculosidade. Exposição intermitente.

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Recurso de revista. Contrato de representação comercial.

Cláusula de exclusividade

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Abono pecuniário.

Recurso de revista. Horas extras. Acordo de compensação semanal. Banco de horas.

Instituição por meio de norma coletiva. Adoção simultânea.