STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.