Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

Mantida ação penal contra acusado de integrar quadrilha para fraudar o sistema financeiro

O advogado foi denunciado perante a Justiça Federal em São Paulo em razão de fatos investigados na Operação Pirita, da Polícia Federal, por formação de quadrilha destinada à prática de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro

Homem acusado de exploração sexual de menores não consegue habeas corpus

De acordo com a decisão do colegiado, não foi verificada a existência de constrangimento ilegal, nem da alegada ausência de justa causa para a ação penal

Destrancada ação penal contra advogado de réu no assalto ao Bacen de Fortaleza

O advogado é acusado de lavagem de parte do dinheiro furtado por seu cliente, um dos envolvidos no assalto do Banco Central

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas

Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ

No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput, do Código Penal), após adulterar o medidor de energia por mais de uma vez, reduzindo em aproximadamente um terço o registro do consumo efetivo.

Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal

Crime de dormir em serviço, com pena de detenção de três meses a um ano, está previsto no artigo 203 do Código Penal Militar

Habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Promotores de justiça contra magistrado.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.

Ação penal contra acusado de tentativa de estupro deve continuar em trâmite

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Habeas Corpus nº 90591/2009 a um acusado de tentativa de estupro, praticado por cinco vezes.

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador

Político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política

Habeas corpus. Lavagem de capitais. Litispendência.

Duplicidade de ações penais configurada. Ordem concedida em menor extensão.