Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Júri de Brasília condena réu por tentativa de homicídio qualificado

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Réu é condenado a 2 anos e 6 meses por morte associada a dívida

O motivo do crime está atrelado a uma dívida em dinheiro, resultante do fato da vítima ter-lhe vendido uma bicicleta e o réu não ter feito o pagamento integral do preço.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.

Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.