Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Pleno aprova nova Súmula do TST

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos