Após colisão, empresa de ônibus terá de pagar danos estéticos à passageira

Segundo autora da ação, batida causou graves lesões em seu rosto; TJDFT determinou o valor em R$ 10 mil

Falta de cautela na hora do embarque não gera dever de indenizar

A Turma recusou indenização à passageira que embarcou em avião com destino diferente do pretendido por ela

Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus

O autor pretendia ser indenizado moralmente por ter sido atingido por uma pedra dentro de um ônibus, o que lhe causou danos e ele precisou ser submetido à cirurgia facial e tratamento odontológico

Indenização: pé preso em porta de ônibus

A empresa de transporte coletivo deverá indenizar a menor em R$ 5,1 mil por danos morais

Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular

O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular.

4ª Turma Cível concede indenização a viúva

A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.

Legitimidade ativa ad causam. Presença. Pena de confesso aplicada ao quarto réu. Contrato de transporte. Queda de trem.

Liminar concedida só pode ser revogada ante relevante novo fato

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões

No recurso, uma empresa de fomento mercantil pediu a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu o parecer do MPSP pelo arquivamento de dois inquéritos policiais que investigaram crimes de estelionato, simulação de duplicatas e formação de quadrilha.

Frete sofre reajuste de 9,64%: entender cálculo torna-se necessário para as empresas reduzirem custos

Uso de tecnologia é fundamental na hora de cruzar informações e definir o melhor frete de acordo com a necessidade dos embarcadores.

Ciclista atropelado por caminhão que perdeu a perna será indenizado em R$ 100 mil

Para 3ª turma do STJ, ausência de ciclofaixa não é tida pela lei como circunstância proibitiva ou inibitória da circulação de bicicletas.

Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.

Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.