BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

Funcionária do Banco do Brasil, demitida em virtude de debilitado estado de saúde, obtém na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a manutenção da decisão que manda reintegrá-la ao emprego, porque sua dispensa foi julgada ato discriminatório.

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais