Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados

tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção

OAB destaca benefícios para advocacia no novo CPC

estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública e a contagem de prazos apenas em dias úteis

Estado deve fornecer medicamentos e custear exames para paciente que sofre de epilepsia

para arcar com os remédios e exames e suprir as necessidades básicas. Por isso, recorreu à Justiça para garantir que o Estado forneça o tratamento

Hospital é condenado a pagar indenização a familiares

meningite, além de ressarcir os R$ 2 mil reais que foram pagos no tratamento da vítima e cerca de R$ 150 mil reais pelos danos materiais

Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada

tratamento da doença grave que o acometeu e que, infelizmente, o levou à morte tempos depois?

Justiça determina internação imediata de usuária de crack

tratamento, deverá a usuária ser imediatamente encaminhada para internação às custas do Poder Público

Músico que foi vítima de descarga elétrica será indenizado

vocalista de sua banda. O incidente causou-lhe graves ferimentos, levando-o a um moroso e doloroso tratamento em prol da sua recuperação

Casal que perdeu filha após erro em diagnóstico médico receberá R$ 80 mil

procedimentos anteriores não possuía conhecimento para avaliar o tratamento ortopédico

Consumidora não deve cumprir carência após migrar para plano de saúde empresarial

A Golden Cross foi condenada a arcar com o tratamento integral de uma conveniada depois de ter-se

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O

Dentistas condenados por dano estético

danos materiais, por problemas decorrentes de um tratamento odontológico.

Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

primeiro tratamento dos produtos agrários, sem alterar sua natureza, não lhe retirando a condição de

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa

Negligência de hospital gera indenização

O Tribunal determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos pais de um homem que morreu de leptospirose, em razão da má assistência prestada pelo hospital em que estava internado

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

tratamento diferenciado pode ser feito em razão da quantidade de crimes cometidos anteriormente, ou seja, da multirreincidência