Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. IPESC. Fornecimento de prótese negada. Cláusula restritiva. Aplicabilidade do CDC.

Trata-se de ação de reconhecimento de direito proposta por Sergio Azevedo e Rita de Cássia Nunes de Azevedo contra o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.

Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao serviço, recebeu mais uma decisão favorável na Justiça do Trabalho.

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.

Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

Recurso de embargos. Isonomia salarial entre empregado de empresa terceirizada e os integrantes da categoria profissional da tomadora dos serviços.

A c. Turma, quanto ao tema, conheceu do recurso de revista das reclamadas por divergência jurisprudencial, dando provimento ao recurso para, reformando o acórdão regional, no particular, excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia salarial.

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez