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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:06
A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?
O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.
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Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia
As imagens noticiando a extensão dos prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na sociedade, particularmente em torno da necessidade de individualização das ações, com consequente responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos milhares de indivíduos envolvidos nos ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, surge a pergunta: é possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:19
LGPD vs. Inteligência Artificial: A proteção dos dados pessoais em tempos de chatbots avançados
Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:40
A coisa julgada continua protegida
Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690/98 - que criou a CSLL - terão de pagá-la. Saiba mais no artigo do presidente do Sistema Cofeci Creci, João Teodoro!
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:48
Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 15:05
Norma ilegal do Governo da Paraíba impede médicos de prescrever remédios
Proibição irregular prejudica pacientes do SUS principalmente no interior, onde a disponibilidade de profissionais é menor.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:28
Auditoria do TCU expõe cenário preocupante sobre a proteção de dados dentro dos órgãos públicos
Por Marcelo Fattori, advogado especialista em direito digital, CEO e fundador da seusdados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:00
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Não há lei que proíba a dispensa.
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:29
Governança Corporativa: a saúde da empresa como um indicador de confiabilidade
Por Priscila Alvarino Rodrigues, Head of Legal da NEO.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 12:10
Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games
Alessandro Vieira, autor do texto, diz ser preciso mais segurança na rede, respeitando a autonomia e desenvolvimento do indivíduo.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:43
Como prosseguir juridicamente em caso de erros em procedimentos estéticos e harmonização facial?
De acordo com Beatriz Raposo de Medeiros Tavares, advogada e especialista em Direito do Consumidor, existe a possibilidade de indenização.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:06
Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:20
INSS dificulta reconhecimento de isenção do IR por doenças graves
Por Bruno Farias.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:31
Em evento sobre 20 anos do Código Civil, palestrantes questionam unificação do direito privado
Palestrantes da segunda parte do seminário sobre os 20 anos do Código Civil, realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (22/9), levantaram críticas e polêmicas a respeito da unificação do direito privado brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 14:38
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Blog Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 12:00
Discriminação: 3 formas de reconhecer e denunciar
Preparamos uma lista com as formas mais fáceis de reconhecer se você ou alguém próximo está sendo discriminado e, também, como denunciar esses casos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:06
Proposta prevê que SUS garanta gestação mais segura para mãe e filho
O PL 2.285/2022 enfatiza a necessidade de cuidados no pré e no pós-natal de qualidade, humanizado e que respeite os direitos básicos das gestantes, parturientes e puérperas, de forma a garantir uma experiência positiva e saudável para as mulheres e seus filhos.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:17
A validação do GTIN nas Notas Fiscais e sua urgência para as empresas
O cenário é de incerteza sobre a comunicação entre público e privado, com possibilidade de rejeição de notas fiscais no meio empresarial.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:01
Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:35
Afastado vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e assistido que cuidava da horta
A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, reconhecendo que as atividades desenvolvidas eram de caráter voluntário.
