JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense