A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Desistiu do consórcio? Receba de imediato o que pagou!

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas