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Abrat lembra luta contra trabalho infantil em sessão do TST

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior

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É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

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Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o artigo 595 do Código de Processo Penal (CPP) não é

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Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].

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Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.

Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos

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O presente artigo apresenta a psicologia jurídica como de extrema relevância para o direito penal

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Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.

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