Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.