Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Auxílio-alimentação deve ser pago durante afastamento por licença de saúde

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

Com base na interpretação do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o Tribunal Pleno do TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. Entretanto, se não houver pagamento do precatório até o mês de dezembro do ano seguinte ao da sua apresentação, haverá incidência dos juros de mora a partir de 1º de janeiro subseqüente até a data do efetivo pagamento da obrigação.

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período

Clínica deve indenizar consumidores que sofreram queimaduras após bronzeamento artificial

A clínica terá ainda que devolver o valor pago pela sessão.

Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar segunda parcela de R$ 300 a beneficiários do Bolsa Família

Benefício será pago nesta segunda-feira a trabalhadores cujo número do NIS termina em 1.

Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.