Unanimidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Mulheres no banco dos réus - o universo feminino sob o olhar de um juiz" (Rio, Forense, 2008). E-mail: [email protected]

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

CNMP prorroga afastamento de Demóstenes Torres por 60 dias

Demóstenes é suspeito de corrupção

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Acusado de estuprar vítima de 64 anos deve permanecer preso, diz 2ª Turma Criminal

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa

A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso

Negado HC a acusado de dispensar licitação de insumos hospitalares no RJ com prejuízo superior a R$ 187 mil

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Copom reduz taxa básica da economia para 19%