TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

TJ-GO mantém posse de candidata

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha