Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato. Tutela jurídica da saúde pública. Inaplicabilidade do princípio da insignificância para os crimes de tóxico.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST condena SESI a pagar adicional de insalubridade a servente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (SESI) de Florianópolis (SC) a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Inteligência Artificial: por que a regulamentação é urgente e inevitável

Entenda por que regulações claras de IA são essenciais para equilibrar inovação, ética e segurança, definindo responsabilidades em caso de erros

Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Entenda como proteger e tratar dados de crianças e adolescentes

A proteção dos dados requer colaboração entre empresas e educadores para garantir a segurança digital dos jovens