Vítima do Césio deve receber pensão retroativa

Juíza defere pedido de motorista

A juíza da 33ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta, deferiu o pedido de depósito judicial de um financiamento de veículo ao motorista J.L.O. contra a BV Financeira.

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Recurso especial. Ação revisional de aluguel ajuizada pela sociedade empresária locatária.

Sentença de procedência mantida pelo tribunal estadual.

Recurso especial. Ação de indenização.

Dano moral.

Ação indenizatória.

Danos morais. Danos materiais.

Assédio moral. Abuso do poder diretivo.

Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.

Acidente de trânsito. Indenização por dano moral. Vinte salários mínimos. Aumento.

Não cabimento. Juros de mora. Marco inicial. Data do evento danoso

Banco Santander é condenado

O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Abuso no exercício regular do direito.

Suspeita de furto dentro de supermercado. Menor de idade. Ofensas à honra e imagem de pessoa em local público.

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos.

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

A alimentação in natura fornecida pelo empregador, mesmo a título de prêmio, é parte do contrato de trabalho do empregado e a sua supressão configura redução salarial ilícita.

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas