IPI não deve incidir sobre frete

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Atraso de ônibus gera indenização

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

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