Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Visão de estagiário

Frederick Vitilio é contador, consultor de empresas, estagiário de direito, cursando o 9º período.

No Dia do Advogado, OAB lembra: "é tempo de recomeçar"

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Confirmada indenização para vítima de acidente de ônibus

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Combustível não é salário, decide TRT

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006