É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Pastor não é empregado

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs