Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Seguro obrigatório de responsabilidade civil para profissionais médicos -a quem interessa ?

Luiz Carlos Nemetz é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Atua defesa de médicos e entidades hospitalares há mais de 15 anos. É professor de Direito Processual Civil e Direito Econômico da Universidade Regional de Blumenal, sendo também, advogado da Associação Médica de Blumenau, da Sociedade Catarinense de Otorrinolaringologia e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia. E-mail: [email protected]

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.