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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:45
Posso vender o meu imóvel por Documento Particular, dispensando Escritura Pública e Registro?
Necessariamente deverá haver a formalização do TÍTULO e realização do REGISTRO para que haja a transferência de titularidade de um IMÓVEL - sendo certo que apenas em casos excepcionais admite-se a formalização por Instrumento Particular.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 17:48
Urbano Vitalino Advogados intermedia aporte de R$ 50 milhões em fintech brasileira
Lucree, startup de soluções financeiras, recebe investimento do Grupo Moura, gigante do ramo de baterias.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:14
Massa falida do Banco BVA é impedida de vender ativos antes de quitar credores
Associação Brasileira dos Credores do Banco BVA (ABCBBVA) acusa os ex-sócios de terem distribuído seu patrimônio a outras empresas das quais também eram associados para não quitar as dívidas.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 09:55
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:26
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como distribuidora da Yoki na região metropolitana de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 09:46
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
Os novos enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 16:47
Homem acusado de tráfico de drogas é condenado 46 dias após prisão em flagrante
Ele terá de prestar serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 16:47
Homem acusado de traficar em casa noturna é condenado a sete anos de prisão em regime fechado
Ele foi preso com grande variedade de entorpecentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:55
Execução provisória. Outorga de escritura definitiva
Cumprimento de Sentença.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:48
Alienação antecipada dos bens penhorados
Petição requerendo a alienação antecipada dos bens penhorados em caráter de urgência por ser gênero alimentício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:48
Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução
Devedora que deixou de declarar, de imediato, o valor que entendia correto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:40
Empresa é condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente
Ação de Obrigação de Fazer
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:34
Lei nº 13.017, de 21 Julho de 2014
Altera o § 7o do art. 23 da Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:15
TJ recusa indenização a igreja evangélica negativada por falta de pagamento
O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um conjunto de poltronas mas não recebeu pagamento, daí a negativação da igreja
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 20:45
Família de senhora que morreu ao cair em fosso de elevador recebe R$ 50 mil
Elevador tinha visíveis problemas técnicos. Ao utilizar o ascensor, a vítima não percebeu que ele não estava no devido lugar, acabou por cair no fosso e morreu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Abono pecuniário.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:00
Câmara autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual
PL autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:45
Acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico é condenado a mais de dez anos de prisão
Pena deve ser cumprida em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:00
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Responsabilização solidária foi consequência da forma como se deu o negócio entre as partes envolvidas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:40
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Comissões sobre vendas.
Ausência de prequestionamento. Preclusão.
