Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo.

Processual Civil. Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Fundamentação Deficiente.

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

 Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.

Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.

Adicional noturno. Adicional de periculosidade. Indenização por danos morais

Responsabilidade subsidiária. Horas extraordinárias. Intervalos intrajornada e interjornadas

Elevados honorários advocatícios em ação sobre direitos de transmissão do Atlético Mineiro

A decisão foi unânime.

Processual Civil. Embargos de divergência em Recurso Especial

Preliminares. Ausência de similitude fática, de cotejo analítico e de atualidade da divergência.

Tributário. Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário