Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TJ reduz pena por estupro

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Publicado acórdão do caso Varig

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.