OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de uma bancária, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio

Crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus

Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos

A medida busca prevenir situações mais graves, como o feminicídio

TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles

Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também solicitou indenização por danos morais diante da negativa administrativa da empresa em atender sua demanda

Compliance e o combate às operações ilegais

Por Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e sócia da Fonteles & Associados

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas

Por Fabiano Abagge.

Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai

A jovem, representada pela sua mãe, entrou com ação solicitando o benefício previdenciário após ter o pedido indeferido pelo INSS sob a justificativa de que não comprovou a sua condição de não emancipada.

PL das Offshores: tentativa de alterar tributação pode causar discussão no judiciário, aponta especialista

Sócio do Veirano Advogados analisa projeto de lei que altera taxação de investimentos no exterior.

Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

A Turma Cível destacou que a mulher não agiu com a devida cautela ao confirmar a transferência dos valores, cujo favorecido não era a pessoa jurídica.

FGV Direito Rio realiza evento sobre ações de reparação de danos concorrenciais

Será no dia 13 de julho, às 9h, no Youtube, quando apresenta resultados de projeto.

Locatário acusado de matar proprietário de imóvel é condenado a 17 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade.