STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos

De acordo com o ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do recurso, há dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem

Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.

STJ: Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00.

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

STJ se reúne na segunda-feira (16) para definir posição sobre reforma do Judiciário

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne na próxima segunda-feira, dia 16, para definir a posição do STJ sobre as propostas de reforma do Judiciário.

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

Elas morrem antes

Advogado previdenciarista explica regras específicas para aposentadoria do Servidor público

Advogado explica regras para aposentadoria de servidores públicos, regimes próprios, acúmulo de benefícios e uso da Certidão de Tempo de Contribuição.

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF

IAB repudia tentativa de Trump de intervir na soberania do Brasil e na autonomia do Judiciário

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países com justificativas políticas.

Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?

Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial

TozziniFreire promove webinar sobre a Indústria Farmacêutica

Grupo multidisciplinar da Indústria Farmacêutica debate os desafios do setor

É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?

Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses.