Processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel.

Pedido de desclassificação do homicídio qualificado para a sua forma simples. Quadro psicótico do acusado (esquizofrenia), que afasta a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel.

Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.

Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Plano de saúde. Obrigação de fazer

Paciente. Tratamento

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

Adicional de insalubridade. Gari varredor.

Lixo urbano. Recurso de revista a que se dá provimento.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Advogados de Mato Grosso não se convencem da inocência de Lula

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Perda de material genético por falha no armazenamento gera indenização

Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.

Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional

Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.

Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública

Deputado destaca que a recuperação judicial busca a preservação da atividade econômica da empresa e dos postos de trabalho.

Arbitragem tributária será analisada na ABAT, dia 13/08, 17h

Arbitragem tributária será analisada na ABAT, dia 13/08, 17h.

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.

Justiça de jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens

Decisão do juiz é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento

Inventores do além

Como transformar sua ideia, invento ou inovação em algo palpável, saindo do plano da fantasia para a realização