SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato

A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos.

Acusação injusta gera indenização

A dona de uma loja terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a dois policiais militares que foram acusados injustamente de abuso de autoridade.

Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

Os magistrados reformaram a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, a qual havia considerado a inexistência de obrigação que provasse subordinação do atleta.

Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos.

Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Estado deve custear exame de ressonância magnética

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Senai pode cobrar contribuição de empresas