Justiça de Osasco garante transporte público gratuito a pessoas com deficiência

A 1ª vara da fazenda pública de osasco garantiu a gratuidade de passagens de ônibus para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. a quantidade das passagens também é ilimitada.

Braçal é condenado a 4 anos de detenção em regime aberto pelo Tribunal do Júri de Santarém

Crime teria sido motivado pela falta de pagamento de um prêmio de R$ 5

Recurso especial. Direito securitário. Seguro DPVAT.

Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto. Direito à indenização.

Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília

Denúncia acusa o réu de ter utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois os disparos foram efetuados enquanto os dois conversavam amistosamente

TJ nega habeas corpus a homem que matou a própria família

Réu teve internação para tratamento médico determinada, porém, como não havia vagas disponíveis em hospitais ele foi mantido em penitenciária; o habeas corpus pedia sua liberação

Justiça Federal determina solução para a demora de cirurgias ortopédicas de alta complexidade

Hospitais deverão cumprir prazos e metas sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais no caso de descumprimento. Tempo de espera para cirurgia ortopédica não deverá ultrapassar 36 meses

Bebê catarinense se engasgou com crack

Os pais devem ser indiciados por lesão corporal, com prisão de um a cinco anos

Ponto frio é condenado a indenizar consumidor por não entregar fogão

O consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil

Homem acusado de tentar matar desafeto em bar enfrentará Júri Popular

Volnei Borges da Silva é acusado por tentativa de homicídio praticada contra Santos João da Silva Júnior

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos

A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Segundo os autos, vários objetos foram apreendidos na residência do acusado, entre eles espelhos em branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

Município terá que fornecer medicamento a homem com hepatite C

Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso

Projeto prevê tratamento psicológico de gestantes menores pelo SUS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer todas as formas de tratamento psicológico e psiquiátrico para gestantes e mães menores de 18 anos.

Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

O relatório será apresentado anualmente, com um diagnóstico do universo feminino sob o ponto de vista da saúde, do trabalho, da educação e da condição econômica. E as políticas públicas serão traçadas a partir dessas informações.

Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o PLS 145/09, projeto de lei que aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Esse projeto também prevê que as deduções podem continuar até os 32 anos, se o dependente ainda estiver estudando em faculdade ou escola técnica de ensino médio.

Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Formando não consegue dispensa da realização do Enade

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial